Criando sua empresa

A decisão de criar sua própria empresa e tornar-se empresário é um desafio, um sonho, que pode levar à realização profissional e pessoal.

Para ir ao encontro deste sonho é importante fazer uma auto-avaliação para saber se você tem o perfil necessário, pois para se tornar empresário você tem que ser antes de tudo empreendedor.

Antes de partir para o registro da empresa, o conhecimento da legislação referente à micro e pequenas empresas e um planejamento prévio, seguindo os passos de um plano de negócio é primordial para que você passe do sonho à realidade.

Nesta parte do site você vai encontrar informações sobre o perfil do empreendedor, o plano de negócios, as etapas para o registro da empresa, além de produtos e serviços do Sebrae que podem auxiliar na decisão de criar sua própria empresa.

Perfil do empreendedor

Antes de se iniciar no mundo empresarial é importante que o empreendedor realize uma auto-avaliação, refletindo honestamente e objetivamente sobre aspectos fundamentais de sua personalidade.

Algumas características são decisivas para quem pretende se aventurar pelo mundo dos negócios. Conheça algumas e procure desenvolvê-las:

Mercado

Mercado é a relação entre a oferta – pessoas ou empresas que desejam vender bens e serviços – e a procura – pessoas ou empresas que querem comprar bens ou serviços.

Assim, toda situação em que estão presentes a compra e a venda – real ou potencial – de alguma coisa é uma situação de mercado.

Quando alguém pretende abrir uma empresa, significa que se dispõe a desempenhar um novo papel no mercado – pretende atuar do lado da oferta. E, no novo papel, será necessário prestar atenção a componentes do mercado, que são fundamentais para o sucesso de seu desempenho.

O futuro empresário precisa de informações que lhe ajudem a enxergar o mais claramente possível:

1. O Mercado Consumidor – para quem produzir e vender mercadorias ou prestar seus serviços;
2. O Mercado Concorrente – quem produz e vende mercadorias ou presta serviços idênticos ou similares aos que você pretende oferecer;
3. O Mercado Fornecedor – quem oferece equipamentos, matéria-prima, embalagens e outros materiais que você necessita para produzir e vender as mercadorias ou prestar os serviços pretendidos.

Mercado Consumidor

Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico que pretende se dedicar, precisa, agora, descobrir seu Mercado Consumidor, para projetar, em detalhes, o que vai produzir ou vender ou o serviço a prestar.

Você precisa descobrir quem são as pessoas ou organizações que comprarão suas mercadorias ou procurarão seus serviços. Quanto mais informações você obtiver sobre estas pessoas ou organizações, mais chances terá de definir mercadorias ou serviços que melhor atendam às necessidades ou exigências do seu Mercado Consumidor.

Veja se consegue informações tais como:

Procure conhecer o que influencia seus futuros clientes na decisão de comprar produtos ou serviços: qualidade, preço, facilidade de acesso, garantia, forma de pagamento, moda, acabamento, forma de atendimento, embalagem, aparência, praticidade...

Procure informações também sobre o Código de Defesa do Consumidor, não só para evitar problemas, mas para conquistar, manter e ampliar clientes.

Mercado Concorrente

O mercado concorrente é composto pelas pessoas ou empresas que oferecem mercadorias ou serviços iguais ou semelhantes àqueles que serão colocados no mercado consumidor pelo novo empresário.

Você pode começar a observar o Mercado Concorrente através das mercadorias ou dos serviços que ele oferece. Preste atenção em características como: qualidade, preço, acabamento, durabilidade, funcionalidade, embalagem, tamanho, qualidade no atendimento, facilidade de acesso, forma de apresentar a mercadoria.

Você pode, inclusive, experimentar as mercadorias ou os serviços que estarão concorrendo com o seu. Verifique o que pode ser melhorado.

Observe a reação do mercado consumidor, seu nível de satisfação em relação às mercadorias ou serviços disponíveis.

Observe também quantas empresas estão oferecendo produtos ou serviços semelhantes aos seus, qual é o tamanho dessas empresas e, principalmente, em que você pode se diferenciar delas.

Mercado Fornecedor

Consiste no conjunto de pessoas ou organizações que supre a empresa de equipamentos, matéria-prima, mercadorias e outros materiais necessários ao funcionamento de sua empresa.

Você deve considerar: qualidade, quantidade, preço, prazo e forma de pagamento e de entrega, garantia e assistência técnica de equipamentos, outras informações úteis, dependendo das mercadorias ou serviços a serem oferecidos.

É conveniente organizar um cadastro de fornecedores, para não ficar dependente apenas de um fornecedor exclusivo e para garantir o abastecimento do futuro empreendimento e o atendimento dos compromissos com o mercado consumidor.

Recorra a catálogos de empresas, anuários, lista telefônica, internet e outras fontes.

Localização

A escolha do local e o espaço físico onde você pretende instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento.

O local deve oferecer uma infra-estrutura necessária a seu negócio e ainda propiciar o seu crescimento, ter acesso facilitado aos clientes e fornecedores e permitir o escoamento de sua produção.

O estudo de localização é diferente quando se trata de comércio e serviço ou de indústria.

a) Comércio e Serviço

Para a escolha do local, os seguintes aspectos devem ser considerados:

Ramos de atividades

a) Empresas industriais – são aquelas que transformam matérias-primas, manualmente ou com auxílio de máquinas e ferramentas, fabricando mercadorias. Abrangem desde o artesanato até a moderna produção de instrumentos eletrônicos.

Exemplos:

Projeção da necessidade de Pessoal

É necessário que você faça uma projeção de todo pessoal que necessitará para tocar seu negócio. Este item inclui o(s) proprietário(s) e as pessoas a serem contratadas.

Relacione o tipo a ser realizado e a quem caberá fazê-lo. É importante identificar ainda, o número de pessoas para aquele tipo de trabalho e que qualificação deverão ter.

Não pense apenas no processo operacional – produção, vendas, prestação de serviço. Lembre-se que é preciso também de quem cuide da área administrativa, isto é, do serviço de escritório. Tente organizar os dados da seguinte forma:

Registro e Funcionamento da Empresa

Etapas de Registro de sua Empresa

O registro de uma empresa é um procedimento que varia de acordo com a região, e com o tipo de empresa a ser aberta. É muito importante a sua efetivação, pois permite a ampliação de novos negócios e de mercado. Alguns estados contam com uma estrutura que centraliza todos os órgãos responsáveis pelo registro, cadastramento e legalização de empresas. De qualquer forma, descreveremos a seguir os principais procedimentos para abertura de uma pequena ou micro empresa.

Procedimentos Preliminares

1. Escolha da Razão Social e Nome Fantasia

No caso da escolha de um nome, é aconselhável ir à Junta Comercial de sua cidade, para checar se não existe outra empresa com nome igual ou semelhante ao que você escolheu, no mesmo ramo de negócios, evitando-se, assim, aborrecimentos futuros. Não copie nomes, marcas, já existentes, pois existem legislações específicas sobre o assunto.

O site do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, entidade responsável pelo registro de marcas possui diversas informações sobre como proceder este registro.

2. Prepare a documentação

Toda a documentação necessária à abertura de sua empresa dependerá do tipo de empresa que você escolher (Sociedade por Quotas de Responsabilidade ou Firma Individual) e das exigências e particularidades dos órgãos de seu Estado ou Município. A empresa classifica-se em:

 2.1.Firma Individual

É constituída por uma única pessoa, que passa a ser responsável, com seus bens pessoais, pelas obrigações contraídas em nome da empresa, de forma ilimitada.
No caso de abertura de Firma Individual, é necessário, entre outros documentos, o preenchimento da Declaração de Firma Mercantil Individual (anexo), cujo formulário é adquirido em qualquer papelaria. Os outros documentos necessários são:

2.2 Sociedade por Quotas de Responsabilidade

É constituída por duas ou mais pessoas, com o fim de explorar uma atividade industrial e/ou comercial. A responsabilidade de cada sócio é limitada à importância do capital social, que é dividido em quotas e distribuído entre os sócios.
Na  Sociedade por Quotas de Responsabilidade, há necessidade de confecção de um contrato social, que deverá conter o objeto social da empresa (sua finalidade), capital e valor das quotas de responsabilidade de cada sócio, indicação de quem vai assinar pela empresa, retiradas e pró-labores dos sócios, imprevistos na dissolução da sociedade, sede da empresa e documentos dos sócios.
Deverá ainda constar do contrato social, obrigatoriamente para as pequenas empresas, a assinatura de um advogado devidamente inscrito na OAB e de duas testemunhas que não podem ter qualquer grau de parentesco com os sócios, bem como a identificação do contador da empresa. Os outros documentos necessários para abertura de uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade são os seguintes:

 Sociedade por quotas de responsabilidade

 Definição:

Este tipo de sociedade foi regulamentada pelo Decreto-Lei nº 3.708, de 10 de Janeiro de 1919, Faz quase um século, mas continua sendo a preferida e responde por 96% dos arquivamentos de instrumentos contratuais de sociedades no Brasil. São características desse tipo de sociedade:

 Contrato social:

O Contrato Social é o documento que estabelece normas de relacionamento negocial entre os sócios e a sociedade, e entre a sociedade e terceiros (bancos, fornecedores, credores), além de determinar direitos e obrigações aos sócios-gerentes.
Este documento tem a mesma força vinculadora da lei, por isso sua violação é a mesma coisa que infringir a lei. Assim o sócio-gerente deve atuar de acordo com as normas contratuais, cumprindo as suas funções de gestão e representação, na direção das disposições legais e contratuais.

 3. Etapas para o registro da sociedade

3.1. Junta comercial

Na Junta Comercial ocorre o registro e enquadramento como micro-empresa através do preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN 1, da Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN2, bem como através do arquivamento do Contrato Social de sua empresa. Este deve estar formalmente enquadrado, atendendo as exigências legais, para que o registro seja concedido. Há ainda o Requerimento de Enquadramento do Simples para que seja aplicada a lei no que se refere à cobrança de impostos.  Nessa fase também ocorre a pesquisa prévia do nome empresarial desejado, evitando-se  o retorno posterior do processo por colidência de nome com outro já protegido, ou por erro na sua composição. Importante lembrar que, antes dessa fase, já foi feita a  consulta prévia de endereço, para verificar se a localização do ramo de atividade no endereço pretendido é compatível com a legislação de zoneamento da cidade ou município.

3.2. Secretaria da Receita Federal/ Secretaria Estadual de Fazenda

Nos postos da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Fazenda, os empresários verificam a sua situação fiscal e a de empresas nas quais tenham participação. Na Secretaria da Receita Federal ocorre a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, com o preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica e do Quadro de Sócios e Administradores (formulários anexos). Já na Secretaria  Estadual de Fazenda, é feita a inscrição estadual, que só deve ser feita após o arquivamento dos atos constitutivos (Contrato Social) da sociedade na Junta Comercial

3.3  Prefeitura Municipal

 Será solicitada, pela Prefeitura Municipal, documentação complementar para retirar o alvará de funcionamento da empresa. Para se realizar esta etapa, é necessário que todos os registros e documentações anteriores estejam prontos. É importante também, verificar  junto à Secretaria de Saúde Estadual quais são os procedimentos  na atividade de comércio, alimentos, saúde, estética, academias e indústrias.

4. Etapas de registro de Firma Mercantil Individual

 A Firma Mercantil Individual, tem muitas semelhanças com a Sociedade por Quotas de Responsabilidade no que se refere às formalidades para o seu registro. Entretanto, o procedimento para registro de uma Firma Individual é mais simples do que o da Sociedade.

4.1   Cartório de registro civil de pessoa jurídica

Em primeiro lugar, para o registro de uma Firma Mercantil Individual, não há a necessidade de confecção de um Contrato Social, o registro é feito no Cartório de Registro Civil, onde são preenchidos os formulários de Ficha Cadastral (anexo),  Declaração de Firma Mercantil Individual (anexo) e o Requerimento de Enquadramento do Simples (anexo). Há exceções em locais como o Distrito Federal onde o registro é feito na própria Junta Comercial assim como na Sociedade.

4.2 Secretaria da Receita Federal/ Secretaria Estadual  de Fazenda

Nesta etapa deverá ser providenciada, junto à Secretaria da Receita Federal,  a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (anexo) e posteriormente a inscrição estadual junto à Secretaria Estadual de Fazenda.

4.3 Prefeitura Municipal

Será solicitada, pela Prefeitura Municipal, documentação complementar para retirar o alvará de funcionamento da empresa. Para se realizar esta etapa, é necessário que todos os registros e documentações anteriores estejam prontos. É importante também, verificar  junto à Secretaria de Saúde Estadual quais são os procedimentos  na atividade de comércio, alimentos, saúde, estética e academias.

Funcionamento da Empresa

Esta etapa significa o início da empresa, propriamente dito.
Para iniciar seu negócio, de acordo com as exigências legais, as empresas precisam das seguintes providências:

Como começar? Adquirindo os livros fiscais nas papelarias.

Os livros ficais deverão ser autenticados na Secretaria da Receita Estadual.

As microempresas estão dispensadas de alguns livros fiscais, conforme legislação. Vale esclarecer que os livros caixa e inventário são obrigatórios.

As Notas Fiscais variam de acordo com:

Este registro é obrigatório para todas as empresas, devendo estar sempre atualizado e numerado seqüencialmente, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e autenticado pelos órgãos regionais, em até 30 dias.
Estes registros, em livros ou fichas devem estar sempre à disposição da fiscalização, devendo conter:

Vale lembrar que se faz necessário a contratação de um profissional da área de contabilidade (Contador ou Técnico em Contabilidade), na etapa de legalização e continuidade das atividades das empresas pois cabem a estes profissionais  perante a legislação  fiscal e comercial  a responsabilidade técnica e  como já foi dito anteriormente, é fundamental uma boa assessoria contábil e fiscal às empresas,  pois destes profissionais é que o empreendedor sempre terá o apoio direto nas suas análises gerenciais econômico-financeiras, fator primordial para o sucesso de seu negócio.